Tribunal Superior Eleitoral aguarda deliberação do Congresso Nacional sobre nova data para as eleições 2020

Esta semana desvelou notícias pouco animadoras quanto ao retorno ao “estado de normalidade” pré-pandêmico: o Conselho Nacional de Justiça manifestou-se pelo teletrabalho até o dia 31 de dezembro de 2020, enquanto o Ministério da Educação já definiu que as aulas presenciais serão substituídas por meios digitais até o final do ano letivo.

Não obstante seja notório que a situação de “normalidade” não retornará ao nosso quotidiano tão cedo quanto gostaríamos, os impactos da pandemia do Corona Virus sobre as eleições municipais ainda são incertos. Isso porque não obstante o Tribunal Superior Eleitoral tenha denotado inclinação o adiamento do pleito, a competência para alteração desta parte do calendário necessariamente recai sobre o Congresso Nacional.

A Constituição Federal (artigo 29, inciso II) prevê a realização das eleições municipais no 1º domingo de outubro e eventual segundo turno no último domingo do mesmo mês. Assim, ao contrário de outras datas previstas no Calendário Eleitoral, que gerariam meras alterações em Resoluções do TSE, qualquer alteração da data das eleições depende obrigatoriamente de aprovação de uma Emenda Constitucional a ser aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional.

Por essa razão, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, já afirmou que a Justiça Eleitoral não pode fixar uma data para o adiamento das Eleições 2020 em razão da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).

“O TSE não apresentou uma proposta fechada para o Congresso Nacional porque esta é uma matéria de deliberação política. Nós oferecemos uma janela, com base nos depoimentos científicos, que vai entre 15 de novembro e 20 de dezembro”, afirmou Barroso após participar de debate virtual que reuniu os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, além de médicos infectologistas, cientistas e líderes partidários.

Luis Roberto Barroso, presidente do TSE.

Durante a reunião, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou uma proposta para diminuir o tempo entre o primeiro e o segundo turno (seriam 15 dias de intervalo), sugerindo as seguintes datas: 15 de novembro e 29 de novembro – sendo esta, ao que tudo indica, a proposta mais bem aceita, por possibilitar a diplomação dos eleitos em tempo hábil.

Outras datas e hipóteses foram sugeridas no debate virtual realizado na data de ontem, incitando inclusive a divulgação de desinformações de que haveria definição para o dia 15 de novembro. Importante destacar, no entanto, que ainda não houve nenhuma definição e consenso entre os parlamentares. A manutenção ou adiamento da data das eleições segue zona cinzenta.

Por Juliana Bertholdi.