DESRESPEITO À FILA DE VACINAÇÃO PODE IMPLICAR EM CRIME?

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Nos meses de abril de maio, vimos crescer no Brasil o número de pessoas vacinadas. Boa parte, diz-se, em razão de fraudes em atestados médicos indicando comorbidades ou de funcionários públicos e particulares “vendendo” lugares na fila de vacinação. Nesses casos, como fica a responsabilização penal de cada uma das pessoas?

Um dos principais cenários envolvendo essa situação ocorreu em Manaus, onde o Prefeito e a Secretária Municipal de Saúde irão responder por crime de peculato-desvio, disposto no artigo 312, caput, do Código Penal, em possível ocorrência de burla à fila da vacinação na Capital do Amazonas. 

A acusação do Ministério Público, nesse caso, implica no desvio de vacinas para favorecimento de funcionários da Prefeitura e profissionais de saúde sem respeito às prioridades oficiais do Ministério da Saúde. Ainda, segundo a acusação, os profissionais teriam sido contratados com o objetivo fraudulento, justamente para que pudessem tomar a vacina. 

Assim, outros casos em que envolvam o desvio de vacinas pelas autoridades para favorecimento de particulares ou outros funcionários públicos fora da lista de prioridades legais poderá implicar na prática desse crime, tanto pela autoridade pública quanto pelo sujeito que for beneficiado desse desvio. Para esse crime, é prevista uma pena que pode variar de dois a doze anos de prisão, inclusive em regime fechado.

Por outro lado, no caso do médico que elabora um documento atestando que determinada pessoa possui uma doença que, em verdade não tem, estará praticando o crime previsto no artigo 302 do Código Penal, que prevê justamente a “falsidade de atestado médico” ou ainda pelo delito de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, a depender do entendimento do Promotor de Justiça responsável pelo caso. Nesse sentido, quem faz uso do referido atestado estará praticando o crime previsto no artigo 304 do Código Penal, que se refere ao uso de documento falso e possui uma pena de até cinco anos, assim como os crimes praticados pelo médico.

A resposta, portanto, é sim! Desrespeitar a fila de vacinação é crime já punido pelo nosso Código Penal, podendo implicar até em prisão para aqueles que o cometem! 

camila@bmef.adv.br + posts

Advogada criminalista. Mestre em Direito (UNINTER). Professora de Direito Penal e Processo Penal (FAPI e Uninter). Professora dos cursos preparatórios para concurso e OAB (Aprovação e O Professor). Especialista em Direito Penal e Processo Penal (OPET). Especialista em Direito Penal Econômico (Universidade de Direito de Coimbra). Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário (UP).