SÉRIE TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: A CRIAÇÃO DE UMA PROTEÇÃO JURÍDICA GLOBAL

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A história da humanidade, de maneira notória, é marcada por incontáveis conflitos bélicos de proporções catastróficas. As disputas entre nações, grupos e segmentos populacionais foram constantes no decorrer dos séculos, sempre valendo da violência como forma principal para resolução de suas divergências. 

As razões para a guerra, no entanto, são variadas: religião, disputas étnicas e geográficas, controle de recursos, expansão territorial etc. Por menor que seja o problema em análise, sempre haverá aqueles que optam pelo conflito ao invés da diplomacia. A força, no lugar do diálogo. 

Embora existam, da mesma forma, argumentos que possam legitimar eventual uso da força – seja pela hipótese de legitima defesa ou, até mesmo, um conflito de natureza preventiva e proporcional, a fim de evitar maiores disputas – as consequências da guerra vão muito além da neutralização de um exército combatente. Destruição de recursos, ataques à população civil e a própria aniquilação de culturas e povos são alguns dos danos colaterais resultantes do emprego da força, efeitos estes que poderão ser perceptíveis durante gerações que em nada se relacionavam com o hediondo ato anteriormente realizado.  

A humanidade, todavia, conforme se estruturava e aprendia com parte de seus equívocos passados, buscou aperfeiçoar a diplomacia em detrimento do uso exclusivo da força. Diversas foram as conquistas celebradas a partir do momento em que o ser humano percebeu a possibilidade de coexistência. Ainda temos um longo caminho pela frente, sem dúvidas, mas avanços definitivos já são perceptíveis. 

Exemplo disso é a criação e implementação do Tribunal Penal Internacional, com sede na cidade de Haia, na Holanda. Em um esforço global, dezenas de nações se juntaram e elaboraram um Estatuto para desenvolver uma jurisdição internacional, apta a garantir que os crimes de maior gravidade no contexto internacional não resultassem em impunidade. Por meio dessa iniciativa, caberia a corte investigar e julgar indivíduos com grande poder político, como generais e líderes de nações. 

Atualmente, referida Corte comporta legitimidade para julgar crimes de guerra – ocorridos em um contexto de conflito armado nacional ou internacional, crimes contra a humanidade, genocídio e o crime de agressão.

O principal fator diferencial do Tribunal Penal Internacional é sua independência perante as nações. Os julgadores não são subordinados aos países que integram essa jurisdição internacional, sendo esse o ponto essencial para a promoção de um julgamento justo. Embora não faça parte das Nações Unidas, a Corte mantém uma relação de cooperações com a organização. 

Em razão do manifesto desconhecimento da existência e atuação da Corte no cenário acadêmico e político brasileiro, nos próximos meses, adentraremos as diversas particularidades dessa nova modalidade de jurisdição, assim como suas críticas e desafios futuros.

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Advogado criminalista. Pós-graduando em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Pós-graduando em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC. Pós-graduado em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA.