DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ELEITORAL, A LIVE DO CAETANO VELOSO PODE SER CONSIDERADA SHOWMÍCIO?

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A propaganda eleitoral – e por sua vez, os eventos realizados por campanhas e partidos políticos – consistem nos principais meios de se levar ao conhecimento do eleitorado as diferentes alternativas postas nas disputas eleitorais, tanto ao potencializar o desempenho dos candidatos nas urnas quanto fomentam o acesso à recursos financeiros indispensáveis à viabilidade eleitoral. Tal importância não passa ao largo da legislação brasileira,a qual, ciente da influência da propaganda no resultado do pleito, traz uma série de limitações aos atos de campanha, intentando garantir a moralidade dos pleitos e a igualdade de chances entre os players.


Dentre as diversas restrições impostas, está a proibição de se realizar “showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral” (art. 39, § 7º, da Lei nº. 9.504/1997). A vedação tem por escopo evitar que os candidatos ou partidos se utilizem da participação de grandes personalidades – contratadas ou não – em eventos como forma de influenciar a formação do voto do eleitorado. Veja-se, ainda, que a permissão faria com que eventual permissão colocaria em desvantagem candidatos com menor disponibilidade de recursos, apoio político ou visibilidade.


No entanto, essa limitação não faz com que membros da classe artística se abstenham de se manifestar politicamente, sob pena de se tolher a liberdade de expressão constitucionalmente assegurada. Assim, a vedação diz respeito tão somente à participação de artistas em showmícios.
Mesmo que a proibição tenha sido colocada em lei em 2006, ocasionalmente são trazidos casos equiparados à realização de showmícios para apreciação da Justiça Eleitoral, a exemplo da recente controvérsia envolvendo os candidatos Manuela D’Ávila (PCdoB) e Guilherme Boulos (PSOL) e o cantor Caetano Veloso. No caso em questão, o cantor se apresentaria no dia 07 de novembro de 2020 diante de audiência restrita, admitida mediante ingresso previamente adquirido. Os valores arrecadados com a venda dos ingressos seriam revertidos em proveito das campanhas eleitorais de D’Ávila e de Boulos candidatos às Prefeituras de Porto Alegre e de São Paulo, respectivamente.


Como não poderia deixar de ser, tendo em vista a alta taxa de judicialização de campanhas eleitorais no Brasil, a questão acabou sendo levada à análise da Justiça Eleitoral, suscitando debates acerca da caracterização ou não de referido evento enquanto showmício.
Deixando de lado, pelo momento, os posicionamentos da Justiça Eleitoral até agora quanto o caso, é preciso ressaltar um ponto fundamental para a compreensão de qualquer regra eleitoral. De pouco importa haver uma paridade de armas entre as diferentes opções existentes se estas não dispõem de ampla liberdade para demonstrar o porquê de serem melhor qualificadas para o exercício de cargos públicos eletivos. Se inexiste espaço para organizar a campanha e engajar com o eleitorado de forma livre, não há a livre formação do voto, convertendo o pleito eleitoral em mera eleição de fachada.


Qualquer regramento em matéria eleitoral, portanto, deve levar em conta estes dois aspectos que se combinam para garantir a legitimidade das eleições. Não se pode dar margem para práticas abusivas que violem a igualdade de chances, mas tão pouco se deve limitar as campanhas e partidos políticos a ponto de retirar-lhes seu protagonismo político característico das democracias.


Dessa forma, a proibição dos showmícios não pode incorrer em limitações à liberdade eleitoral para além da esfera de proteção da igualdade entre competidores. Os limites aos direitos e liberdades fundamentais devem ser interpretados restritivamente, de forma que não podem ultrapassar o escopo normativo que lhes é dado. Referida vedação legal geral pondera parcela da liberdade de campanha em prol da igualdade entre candidatos. Como consequência, em hipóteses em que não se verifique uma colisão entre liberdade e igualdade de campanhas, não há como se reputar aplicável a proibição à participação de artistas em eventos de promoção de campanha, principalmente se não se encontra presente a finalidade de animar comício ou evento eleitoral trazido pela norma.


O caso da apresentação de Caetano Veloso em evento de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais, portanto, não se enquadra nas hipóteses em que a legislação procurou obstar. Isso porque o artista se apresentaria como forma de apoiar dois candidatos os quais se identifica politicamente de forma gratuita, revertendo os valores dos ingressos as suas respectivas campanhas. Em se tratando de arrecadação de recursos, não se está diante de “finalidade de animar comício e reunião eleitoral”, mas de evento organizado para garantir a viabilidade financeira de duas campanhas.


Eventual argumento em defesa da extensão desse limite legal ao caso em comento, em virtude da maior visibilidade proporcionada aos candidatos beneficiados, não encontra fundamento nem na Constituição e tampouco na legislação. Vale lembrar que tudo que é vedado deve estar devidamente positivado dentro de um ordenamento jurídico, em que se vale a máxima da legalidade estrita: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Dessa forma, na hipótese estar ausente a vedação de artista participar de evento de arrecadação de campanha contemplada no texto legal, não se pode realizar interpretação extensiva da vedação já existente, sob pena de se sacrificar mais uma parcela (já bem reduzida) da liberdade de campanha no altar do moralismo republicano – que nada mais é que arbitrária tentativa de reprimir a lisura do jogo eleitoral –.
O Tribunal Regional Eleitoral gaúcho entendeu que “mesmo eventos de natureza arrecadatória trazem consigo o caráter de propaganda da campanha e dos candidatos” e que “arrecadação de recursos pelas diversas formas previstas em lei […] não descaracteriza a sua natureza de evento eleitoral”, pois “a finalidade da norma prevista […] não é vedar apenas a apresentação de artistas famosos […] mas todo e qualquer tipo de apresentação de artistas em geral […] que possam, por meio da celebração de sua arte, atrair público e eleitores que o evento eleitoral, por si só, não seria capaz de reunir”.


Assim decidindo, ignorou aquela Corte Eleitoral os limites da norma proibitiva, dando-lhe alcance que não encontra fundamento em seu texto; desconsiderou que o evento em questão é fechado ao público e de acesso exclusivo mediante pagamento. Descuidou, enfim, da liberdade eleitoral que deve presidir qualquer regime democrático, ao menoscabo da máxima de que a Justiça Eleitoral só deve atuar de acordo com a estrita legalidade.
Pende ainda de análise o recurso interposto pela candidata Manuela D’Ávila, cabendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir quanto a questão. Esperamos que o TSE dê interpretação diversa daquela dada pelo TRERS, dessa vez obedecendo à interpretação correta e restritiva da regra proibitiva.

marcela@bmef.adv.br + posts

Advogada. Membra do grupo de pesquisa Sistema Criminal e Controle Social – UFPR (2018-2020). Pesquisadora do grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal – FAE.