TSE autoriza convenções partidárias virtuais nas Eleições 2020

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Na data de hoje, 04 de junho de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral autorizou que as convenções partidárias, inicialmente previstas para o período de 20 de julho a 5 de agosto, ocorram em meio digital.

As convenções se prestam para a escolha dos candidatos que disputarão as eleições de 2020. A decisão destaca que as convenções, ainda que em meio virtual, deverão seguidas as regras e normas estabelecidas no Estatuto do partido ao qual está filiado o candidato, bem como as regras de Lei n.º 9.504/97, com suas alterações de 2015 e 2017.

Quanto ao meio de realização das Convenções Partidárias, ficou definido que os partidos têm autonomia para utilizar as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para suas convenções.

Deste modo, não há determinação quanto ao tipo de software a ser utilizado para realização do ato ou exigências de formato para além daquelas já pré-determinadas para as convenções presenciais – uma vez os artigos 7º e 8º da Lei das Eleições não prescrevem modalidade específica de formato, ou seja, se presencial ou virtual.

Neste sentido, destacou o relator do processo, Ministro Luis Felipe Salomão:

“As convenções partidárias constituem etapa das mais relevantes do macro processo eleitoral, porquanto objetivam a escolha, no âmbito interno dos partidos políticos, dos pré-candidatos que virão a representar os ideais, as aspirações e os programas das legendas nas campanhas”.

Ministro Luis Felipe Salomão

O relator ainda propôs, ao final de seu voto, que a Presidência do TSE crie Grupo de Trabalho (GT) para estudar e definir regras com ênfase especial nas convenções virtuais. O GT deve apresentar uma minuta de resolução a ser deliberada pelo Plenário ainda no mês de junho.

A decisão que autoriza as convenções partidárias virtuais indica possibilidade concreta de manutenção do calendário eleitoral, sugerindo-se maior atenção de partidos e candidatos ao pleito vindouro.

Quer saber mais? Comentários à decisão estão disponíveis no sítio do TSE. Basta clicar aqui.

Por Juliana Bertholdi.

juliana@bmef.adv.br + posts

Advogada criminalista e eleitoralista, especialista em crimes eleitorais. Professora de Direito (UniOpet e Uninter). Mestre em Direito (PUCPR). Especialista em Direito Público (Unibrasil) e Eleitoral (IDDE).